TERMOS DE UTILIZAÇÃO E POLITICA DE PRIVACIDADE
Os serviços prestados aos utilizadores por palestras.pt serão regulados pela legislação aplicável e pelas condições Condições Gerais aqui apresentadas.
Esta Declaração, tem como objectivo assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo solicitados os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com o predisposto em palestras.pt
O utilizador tem a possibilidade de alterar os seus dados e rectificá-los através do envio de um email para geral@brain.com.pt reservando-se a palestras.pt o direito de eliminar dados ou perfis que possam ser considerados irregulares nos termos aqui apresentados.
Entende-se como “Utilizador” todos os oradores / palestrantes profissionais ou seus representantes, sediados em Portugal e na sua composta por elementos portugueses ou estrangeiros que compreendam a língua portuguesa, relacionados com eventos ou ações públicas ou privadas, que se pretendam registar ou se encontrem registados em palestras.pt e que com este registo procurem obter benefícios profissionais, nomeadamente o agendamento e produção de trabalhos.
Palestras.pt compromete-se a tratar os dados de forma legal, recolhendo apenas a informação necessária à finalidade para a qual foram inseridos; permitir ao titular dos dados a correção gratuita das informações sobre si registadas e utilizar os dados fornecidos apenas nos termos aqui autorizados.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através de email e ocorrerá de acordo com as habituais regras de segurança. Para cumprir com o predisposto na lei vigente, palestras.pt criou várias etapas de segurança e métodos de impedir a partilha indevida de dados.
O utilizador que se pretenda registar em palestras.pt , fornece dados pessoais, tais como o nome, telefone, e-mail, biografia, links para vídeos, imagens, necessários para subscrever os serviços.
Os dados do utilizador são introduzidos no sistema online, sendo depois processados manualmente, analisados, e sendo inseridos após a verificação de conteúdos, que poderá demorar até 20 (vinte) dias úteis, reservando-se palestras.pt a recusar inscrições que não cumpram o destino para o qual se destina o registo, e as normas de utilização, podendo ou não, enviar um mail informando da razão pela qual não pode aceitar a inscrição. Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados nos termos para os quais se registaram em palestras.pt, que não transmitirá os dados recolhidos a terceiros ( com excepção da Brain Entertainment que faz parte da mesma estrutura profissional e será responsável pela mediação e produção dos trabalhos agendados ), nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE 2016/679).
Os dados pessoais mais sensíveis como e-mail e telefone serão guardados num documento offline em formato word ou excel, com 2 etapas de acesso, com palavra passe e apenas acessíveis pelo Diretor Geral da Empresa e um funcionário designado. O acesso à morada onde se encontra o computador com os registos guardados é privado e fechado ao público em geral, com alarme e video-vigilância, ligação a Central de Alarmes.
1. Partilha da Informação pessoal do Utilizador
A informação pessoal recolhida é utilizada exclusivamente por palestras.pt para possibilitar a prestação dos serviços acordados pelo Utilizador.
Palestras.pt poderá fornecer os dados pessoais apenas nos casos previstos na lei e/ou quando acordado com o utilizador.
Palestras.pt poderá incluir na plataforma logótipos e links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
2. Políticas da Privacidade – alteração
Se em qualquer momento palestras.pt necessitar alterar as suas políticas de privacidade, estas serão inseridas e disponibilizadas no site.
Poderá contactar palestras.pt através dos contactos fornecidos no próprio site.
3. palestras.pt – definição
a) palestras.pt está inserida no Universo Brain Entertainment mas não é uma agência. Trata-se de um sítio na internet que disponibiliza informação, que pode resultar na venda de trabalhos das atividades do interesse dos utilizadores, fazendo parte do intuito do registo dos mesmo. São disponibilizadas aos utilizadores as ferramentas necessárias à exposição dos serviços de forma que os mesmos possam ser acedidos pelo público em geral e potenciais clientes que poderão estar interessados em contratar os serviços disponibilizados. Neste caso, os contactos estabelecidos por eventuais clientes são dirigidos para gestão e processamento pela Brain Entertainment. A plataforma palestras.pt não pretende fazer uma exploração financeira dos trabalhos agendados.
Em www.brain.com.pt poderá obter informações desta agência.
b) A contratação e o pagamento serão feitos diretamente pelo comprador à Brain Entertainment que apenas procederá à sua venda após acordo firmado com os Utilizadores, nos termos da normal relação não exclusiva de agenciamento e produção devendo o utilizador aceitar que os seus contactos pessoais tais como email ou número de telefone sejam apenas cedidos à administração do site, para transmissão à agência Brain Entertainment quando necessário. De salientar que Palestras.pt e Brain Entertainment pertencem à mesma estrutura profissional.
c) palestras.pt poderá recorrer à venda de espaços publicitários na plataforma.
4. Subscrição em palestras.pt
a) Após subscrição o Utilizador passará a membro de palestras.pt
b) Palestras.pt pressupõe que o utilizador leu os termos de utilização e aceita e compreende sem reservas o conteúdo das presentes Condições Gerais.
c) O Utilizador é responsável pela sua informação em palestras.pt devendo,os seus dados de identificação e outros que a este digam respeito, serem verdadeiros, actuais e atualizados sempre que necessário.
d) palestras.pt não assume qualquer responsabilidade pela subscrição de utilizadores por terceiros, com autorização ou não para o efectuar, bem como pelas utilizações daí resultantes, quaisquer que sejam, devendo qualquer responsabilidade por actos ilícitos ser atribuída a quem os comete.
e) Qualquer situação anormal, após denúncia ou conhecimento de palestras.pt,será investigada e caso necessário, participada às entidades legais.
f) palestras.pt só colocará a sua subscrição on-line e só disponibilizará todas as funcionalidades do site após aprovação.
g) Ao proceder à inscrição em palestras.pt, o utilizador declara que está de acordo com as condições aqui apresentadas.
h) palestras.pt não poderá ser responsabilizado por qualquer perda de dados que possam originar na suspensão ou cancelamento da conta de utilizador.
5. Regras do Perfil
a) O perfil consiste numa zona em palestras.pt onde é exposta toda a informação sobre o serviço que o utilizador fornece, com excepção dos contactos directos que se destinam à gestão de possíveis contratações.
É no perfil que se encontra uma descrição do utilizador e seus serviços, uma área com textos, fotos e vídeos.
b) O Utilizador subscrito não está autorizado a incluir o nome da sua agência exclusiva ou representante, assim como quaisquer outras informações relativas a contactos, no título ou em qualquer área do perfil visivel ao público em geral.
As imagens não poderão conter qualquer menção ou associação a terceiros, para além do nome do próprio utilizador.
As informações de contacto incluem números de telefone, morada, web site, endereço de e-mail ou links.
Estes contactos não podem ser inseridos no campos do perfil em forma de texto ou no material digital (áudio, fotos ou vídeo).
c) palestras.pt reserva-se ao direito de remover ou editar qualquer material ou informação que segundo o seu ponto de vista, viole as Condições Gerais aqui apresentadas, podendo após essa remoção / edição, validar a subscrição no site, passando o utilizador a visualizar essa alteração.
6. Regras Gerais de Conduta do Utilizador
a) O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos do seu perfil subscrito.
b) Como utilizador de palestras.pt, compromete-se a :
-
Manter-se informado frequentemente de eventuais alterações às condições de utilização e regras aqui apresentadas.
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Não tomar medidas para promover danos físicos ou assédio de terceiros, realizar ou promover spam, fornecer informações ilegais, falsas ou enganosas, ou elaboradas para explorar menores de idade, ou fornecer informações sobre actividades ilegais, como fazer ou adquirir armas ilegais, fornecer ou criar vírus de computador; não transmitir ou publicar pornografia ou sexo explícito de qualquer género; não transmitir ou publicar qualquer informação que seja ameaçadora, ilegal, difamatória, abusiva, ou obscena; material que contenha ou encoraje uma conduta considerada crime, que possa de alguma forma violar a lei, qualquer tipo de conteúdo que viole os direitos de outra pessoa, incluindo invasão de privacidade, violação dos direitos de copyright, marca registada ou outros direitos, ou qualquer trabalho ou conteúdo sem autorização do proprietário.
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Comunicar a palestras.pt qualquer conhecimento de violação dos termos do presente Acordo por terceiros.
7. Cancelamento da subscrição
a) O utilizador poderá cancelar a sua subscrição a qualquer altura, solicitando o mesmo por email.
b) palestras.pt poderá suspender ou cancelar a subscrição caso o Utilizador infrinja qualquer uma das condições aqui presentes.
c) O Utilizador deverá informar a palestras.pt da sua vontade de cancelamento e solicitar a remoção dos seus dados pessoais ( nome, e.mail, telefone ) do documento seguro offline. Palestras.pt responderá com a confirmação da remoção solicitada.
8. Responsabilidade
a) Em caso de litígio entre os Utilizadores e terceiros, palestras.pt está isenta de qualquer responsabilidade, reclamações, ou danos quer sejam directos ou indirectos e de qualquer natureza, provenientes de tal litígio.
b) palestras.pt está livre de qualquer responsabilidade pela inserção de um perfil que contenha alguma ilegalidade, ameaça, abuso, difamação, ofensa ou informação indecente, ou material que, de alguma maneira, viole o direito de qualquer pessoa.
c) palestras.pt está livre de qualquer responsabilidade de qualquer mensagem que contenha ou encoraje uma conduta que seja considerada crime, que possa dar origem à responsabilidade civil ou que,de algum modo viole a lei.
d) palestras.pt está livre de qualquer responsabilidade (incluindo responsabilidade por negligência) por algum conteúdo, por dano ou por qualquer resultado de perda de utilidade, perda de dados ou lucros, ou pelo uso ou performance deste site ou do seu conteúdo.
e) palestras.pt está livre de qualquer responsabilidade no que diz respeito à manutenção das informações contidas nas páginas de utilizadores.
único: As Condições Gerais de Utilização aqui apresentadas dizem respeito ao site palestras.pt, propriedade de José Miguel Belo Teixeira, contribuinte nº 210 753 609, Diretor geral e sócio gerente da Brain Entertainment, Unipessoal, Lda, NIF 514319178, com sede na Rua Santos Dias, 1537, 4465-255 São Mamede Infesta.
Para esclarecimento de dúvidas ou outras questões, os Utilizadores poderão enviar um mail para os contactos existentes no site, e aguardar uma resposta que será remetida num prazo não superior a 20 (vinte) dias úteis.
